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fevereiro 2017

TJ-RJ autoriza rescisão de contrato da Petrobras para explorar pré-sal

A Petrobras conseguiu uma vitória importante no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (22/2). A corte cassou os efeitos de uma liminar que obrigava a companhia a manter em vigor contratos de arrendamento de um navio-sonda para exploração de petróleo do pré-sal e de prestação de...A Petrobras conseguiu uma vitória importante no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (22/2). A corte cassou os efeitos de uma liminar que obrigava a companhia a manter em vigor contratos de arrendamento de um navio-sonda para exploração de petróleo do pré-sal e de prestação de... VER NOTÍCIA [conjur.com.br]

Lei exige que informações judiciais estejam na matrícula do imóvel

Desde segunda-feira (20/2), o comprador de um imóvel poderá saber se o bem ou seu proprietário estão envolvidos em alguma ação na Justiça que possa complicar a situação do negócio. Entrou em vigor a Lei 13.097/2015, que determina que todas as ocorrências relacionadas a imóvel ou de seus titulares...Desde segunda-feira (20/2), o comprador de um imóvel poderá saber se o bem ou seu proprietário estão envolvidos em alguma ação na Justiça que possa complicar a situação do negócio. Entrou em vigor a Lei 13.097/2015, que determina que todas as ocorrências relacionadas a imóvel ou de seus titulares... VER NOTÍCIA [conjur.com.br]

Ministro da CGU critica prisões longas e vazamentos da “lava jato”

Responsável pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU), o ministro Torquato Jardim criticou, nesta terça-feira (21/2), alguns procedimentos da operação "lava jato". O ministro listou problemas como as longas prisões provisórias, com duração de até 30 meses, e condenações sem ...Responsável pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU), o ministro Torquato Jardim criticou, nesta terça-feira (21/2), alguns procedimentos da operação "lava jato". O ministro listou problemas como as longas prisões provisórias, com duração de até 30 meses, e condenações sem ... VER NOTÍCIA [conjur.com.br]

Tese do adimplemento substancial não vale em alienação fiduciária

A tese do adimplemento substancial não pode ser aplicada nos casos de alienação fiduciária, segundo decisão desta quarta-feira (22/02) do Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, mesmo que o comprador de um bem tenha pago a maior parte das parcelas previstas em contrato, ele tem de honrar o comprom...A tese do adimplemento substancial não pode ser aplicada nos casos de alienação fiduciária, segundo decisão desta quarta-feira (22/02) do Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, mesmo que o comprador de um bem tenha pago a maior parte das parcelas previstas em contrato, ele tem de honrar o comprom... VER NOTÍCIA [conjur.com.br]

Ação sobre separação após a EC 66 é suspensa por pedido de vista

O julgamento sobre a possibilidade de separação judicial no ordenamento jurídico brasileiro, após sua retirada da Constituição pela Emenda Constitucional 66/2010, foi suspenso por pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão. O caso está sendo analisado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Ju...O julgamento sobre a possibilidade de separação judicial no ordenamento jurídico brasileiro, após sua retirada da Constituição pela Emenda Constitucional 66/2010, foi suspenso por pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão. O caso está sendo analisado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Ju... VER NOTÍCIA [conjur.com.br]

Recurso extraordinário não vale em ação sobre honorários de dativo

O encaminhamento de um recurso extraordinário sobre o pagamento de honorários advocatícios devidos a dativo em processo criminal foi negado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins. Para ele, o tema envolve a aplicação das leis federais 1.060/50 e 8.906/94, ...O encaminhamento de um recurso extraordinário sobre o pagamento de honorários advocatícios devidos a dativo em processo criminal foi negado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins. Para ele, o tema envolve a aplicação das leis federais 1.060/50 e 8.906/94, ... VER NOTÍCIA [conjur.com.br]

Igor Tamasauskas: Esboços de uma responsabilidade política

Escrevo esse artigo ainda no calor dos fatos, em momento talvez não muito indicado para análises definitivas sobre qualquer aspecto do universo jurídico e político em nosso país. Mas o ensejo da manifestação pública do presidente da República, quanto à manutenção no cargo de ministros envolvidos ...Escrevo esse artigo ainda no calor dos fatos, em momento talvez não muito indicado para análises definitivas sobre qualquer aspecto do universo jurídico e político em nosso país. Mas o ensejo da manifestação pública do presidente da República, quanto à manutenção no cargo de ministros envolvidos ... VER NOTÍCIA [conjur.com.br]

Falta transparência da Receita Federal ao convocar testemunhas

A Receita Federal do Brasil tem adotado um comportamento que nem mesmo o romancista alemão Franz Kafka poderia prever ou acreditaria: sob o argumento de fiscalizar contribuintes pessoa jurídica, a autoridade fiscal tem intimado terceiros pessoa física que com elas tenham alguma relação profission...A Receita Federal do Brasil tem adotado um comportamento que nem mesmo o romancista alemão Franz Kafka poderia prever ou acreditaria: sob o argumento de fiscalizar contribuintes pessoa jurídica, a autoridade fiscal tem intimado terceiros pessoa física que com elas tenham alguma relação profission... VER NOTÍCIA [conjur.com.br]

Pedro Trigo: “Lava jato” descortinou prática de negócios simulados

A operação "lava jato" descortinou uma prática corrente no Brasil. A realização de negócios jurídicos simulados para legitimar transferências ilícitas de recursos e ocultação de patrimônio. Na extensa e criativa lista de negócios sob suspeição, figuram: (i) contrato de intermediação da venda d...A operação "lava jato" descortinou uma prática corrente no Brasil. A realização de negócios jurídicos simulados para legitimar transferências ilícitas de recursos e ocultação de patrimônio. Na extensa e criativa lista de negócios sob suspeição, figuram: (i) contrato de intermediação da venda d... VER NOTÍCIA [conjur.com.br]

STF paga o pato! Existem mentiras pequenas, grandes e… estatísticas

Por vezes, dizer que seu argumento está baseado em números parece ser o xeque-mate de qualquer discussão: “os números falam por si”. Mas, será que é assim? Acompanhem o que vou contar. O jornal O Globo publicou matéria com a manchete “Levantamento mostra que 68% de ações penais de quem tem foro p...Por vezes, dizer que seu argumento está baseado em números parece ser o xeque-mate de qualquer discussão: “os números falam por si”. Mas, será que é assim? Acompanhem o que vou contar. O jornal O Globo publicou matéria com a manchete “Levantamento mostra que 68% de ações penais de quem tem foro p... VER NOTÍCIA [conjur.com.br]