PCdoB questiona venda de ativos de empresas de economia mista
O PCdoB foi ao Supremo Tribunal Federal contra o decreto do governo Michel Temer que tenta incentivar a venda de ativos de empresas de economia mista, como Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobras. Para a [...]
STJ defere guarda póstuma e assegura pensão a menor com doença
Considerando o melhor interesse da criança, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deferiu pedido de guarda póstuma feito em favor de uma menor que vivia sob a guarda de fato de sua avó, que morreu antes [...]
Precedentes devem considerar efeitos econômicos, dizem ministros
O Poder Judiciário precisa pensar os precedentes que cria tendo em mente as consequências econômicas das decisões tomadas. Ao mesmo tempo em que a economia influencia o Direito, na produção de normas e regras, o [...]
MP Militar denuncia 11 por desvio de R$ 150 milhões do Exército
O Ministério Público Militar no Rio de Janeiro denunciou 11 pessoas —seis integrantes do Exército e cinco civis — sob acusação de desvios de R$ 150 milhões em contratos de obras, entre setembro de 2005 e [...]
Empresa só deve depositar FGTS em afastamento por doença laboral
Se a doença do trabalhador afastado não foi motivada por seu ofício, a empresa não precisa depositar o FGTS no período em que ele ficou fora. Com esse entendimento, a Subseção 1 Especializada em Dissídios [...]
Réus são absolvidos porque PF iniciou investigação com grampos
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região anulou, nesta segunda-feira (4/12), todas as provas de uma investigação da Polícia Federal sobre um suposto esquema de propina envolvendo policiais e donos de empresas de formação de [...]
Supremo reafirma que Sport é o campeão brasileiro de 1987
O campeão do Campeonato Brasileiro de 1987 é o Sport Clube Recife, reafirmou nesta terça-feira (5/12) o Supremo Tribunal Federal. A 1ª Turma da Corte rejeitou de forma unânime os embargos de declaração do Flamengo, [...]
Innovare premia projeto para presos gays e outras seis iniciativas
O prêmio Innovare divulgou, nesta terça-feira (5/12), os vencedores de sua 14ª edição. Foram sete iniciativas selecionadas por desenvolver práticas relevantes no sistema de Justiça brasileiro, com cerimônia e entrega de troféus na sede do Supremo Tribunal [...]
Juiz adia audiência para assistir ao jogo do Grêmio em Mundial
Para poder assistir ao jogo do Grêmio na semifinal do Mundial de Clubes na próxima terça-feira (12/12), o juiz gaúcho Marcelo da Silva Carvalho decidiu adiar uma audiência na comarca de Vera Cruz. O objetivo, segundo [...]
Propor acordo de delação é atividade dos delegados, defende AGU
Propor acordos de delação premiada faz parte da atividade de investigação. Por isso delegados de polícia devem poder fazer esse tipo de acordo com réus e investigados, defende a Advocacia-Geral da União. A tese foi [...]
CCJ da Câmara torna crime violar prerrogativas da advocacia
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5/12) a criminalização de atos que violem prerrogativas da advocacia. O Projeto de Lei 8.347/2017, que também criminaliza o exercício ilegal da profissão, [...]
Empate adia decisão sobre tornar réu senador Fernando Bezerra
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal adiou julgamento sobre se deve ou não ser aberta ação penal contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). Com 2 votos a 2, o colegiado preferiu aguardar o retorno [...]