Notícias Jurídicas
dezembro 2017
PCdoB questiona venda de ativos de empresas de economia mista
O PCdoB foi ao Supremo Tribunal Federal contra o decreto do governo Michel Temer que tenta incentivar a venda de ativos de empresas de economia mista, como Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobras. Para a agremiação, a venda de ações das sociedades desse tipo ou de suas subsidiárias ou controladas...O PCdoB foi ao Supremo Tribunal Federal contra o decreto do governo Michel Temer que tenta incentivar a venda de ativos de empresas de economia mista, como Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobras. Para a agremiação, a venda de ações das sociedades desse tipo ou de suas subsidiárias ou controladas... VER NOTÍCIA [conjur.com.br]
STJ defere guarda póstuma e assegura pensão a menor com doença
Considerando o melhor interesse da criança, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deferiu pedido de guarda póstuma feito em favor de uma menor que vivia sob a guarda de fato de sua avó, que morreu antes de o processo ser concluído. De acordo com os autos, a criança, portadora de doença ce...Considerando o melhor interesse da criança, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deferiu pedido de guarda póstuma feito em favor de uma menor que vivia sob a guarda de fato de sua avó, que morreu antes de o processo ser concluído. De acordo com os autos, a criança, portadora de doença ce... VER NOTÍCIA [conjur.com.br]
Precedentes devem considerar efeitos econômicos, dizem ministros
O Poder Judiciário precisa pensar os precedentes que cria tendo em mente as consequências econômicas das decisões tomadas. Ao mesmo tempo em que a economia influencia o Direito, na produção de normas e regras, o contrário também acontece, incluído aí a qualidade das instituições. A opinião foi...O Poder Judiciário precisa pensar os precedentes que cria tendo em mente as consequências econômicas das decisões tomadas. Ao mesmo tempo em que a economia influencia o Direito, na produção de normas e regras, o contrário também acontece, incluído aí a qualidade das instituições. A opinião foi... VER NOTÍCIA [conjur.com.br]
MP Militar denuncia 11 por desvio de R$ 150 milhões do Exército
O Ministério Público Militar no Rio de Janeiro denunciou 11 pessoas —seis integrantes do Exército e cinco civis — sob acusação de desvios de R$ 150 milhões em contratos de obras, entre setembro de 2005 e dezembro de 2010. Conforme o MPM, os crimes ocorreram em um esquema de fraudes em licitaçõ...O Ministério Público Militar no Rio de Janeiro denunciou 11 pessoas —seis integrantes do Exército e cinco civis — sob acusação de desvios de R$ 150 milhões em contratos de obras, entre setembro de 2005 e dezembro de 2010. Conforme o MPM, os crimes ocorreram em um esquema de fraudes em licitaçõ... VER NOTÍCIA [conjur.com.br]
Empresa só deve depositar FGTS em afastamento por doença laboral
Se a doença do trabalhador afastado não foi motivada por seu ofício, a empresa não precisa depositar o FGTS no período em que ele ficou fora. Com esse entendimento, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma companhia de depositar o FG...Se a doença do trabalhador afastado não foi motivada por seu ofício, a empresa não precisa depositar o FGTS no período em que ele ficou fora. Com esse entendimento, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma companhia de depositar o FG... VER NOTÍCIA [conjur.com.br]
Réus são absolvidos porque PF iniciou investigação com grampos
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região anulou, nesta segunda-feira (4/12), todas as provas de uma investigação da Polícia Federal sobre um suposto esquema de propina envolvendo policiais e donos de empresas de formação de vigilantes. Os réus haviam sido condenados em primeiro grau, mas a 5ª Tur...O Tribunal Regional Federal da 3ª Região anulou, nesta segunda-feira (4/12), todas as provas de uma investigação da Polícia Federal sobre um suposto esquema de propina envolvendo policiais e donos de empresas de formação de vigilantes. Os réus haviam sido condenados em primeiro grau, mas a 5ª Tur... VER NOTÍCIA [conjur.com.br]
Supremo reafirma que Sport é o campeão brasileiro de 1987
O campeão do Campeonato Brasileiro de 1987 é o Sport Clube Recife, reafirmou nesta terça-feira (5/12) o Supremo Tribunal Federal. A 1ª Turma da Corte rejeitou de forma unânime os embargos de declaração do Flamengo, que naquele ano venceu um torneio disputado pelos principais clubes, mas que não f...O campeão do Campeonato Brasileiro de 1987 é o Sport Clube Recife, reafirmou nesta terça-feira (5/12) o Supremo Tribunal Federal. A 1ª Turma da Corte rejeitou de forma unânime os embargos de declaração do Flamengo, que naquele ano venceu um torneio disputado pelos principais clubes, mas que não f... VER NOTÍCIA [conjur.com.br]
Innovare premia projeto para presos gays e outras seis iniciativas
O prêmio Innovare divulgou, nesta terça-feira (5/12), os vencedores de sua 14ª edição. Foram sete iniciativas selecionadas por desenvolver práticas relevantes no sistema de Justiça brasileiro, com cerimônia e entrega de troféus na sede do Supremo Tribunal Federal. O programa Meninas que encant...O prêmio Innovare divulgou, nesta terça-feira (5/12), os vencedores de sua 14ª edição. Foram sete iniciativas selecionadas por desenvolver práticas relevantes no sistema de Justiça brasileiro, com cerimônia e entrega de troféus na sede do Supremo Tribunal Federal. O programa Meninas que encant... VER NOTÍCIA [conjur.com.br]
Juiz adia audiência para assistir ao jogo do Grêmio em Mundial
Para poder assistir ao jogo do Grêmio na semifinal do Mundial de Clubes na próxima terça-feira (12/12), o juiz gaúcho Marcelo da Silva Carvalho decidiu adiar uma audiência na comarca de Vera Cruz. O objetivo, segundo ele, seria ajudar tanto torcedores como adversários “secadores” no horário da di...Para poder assistir ao jogo do Grêmio na semifinal do Mundial de Clubes na próxima terça-feira (12/12), o juiz gaúcho Marcelo da Silva Carvalho decidiu adiar uma audiência na comarca de Vera Cruz. O objetivo, segundo ele, seria ajudar tanto torcedores como adversários “secadores” no horário da di... VER NOTÍCIA [conjur.com.br]
Propor acordo de delação é atividade dos delegados, defende AGU
Propor acordos de delação premiada faz parte da atividade de investigação. Por isso delegados de polícia devem poder fazer esse tipo de acordo com réus e investigados, defende a Advocacia-Geral da União. A tese foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade...Propor acordos de delação premiada faz parte da atividade de investigação. Por isso delegados de polícia devem poder fazer esse tipo de acordo com réus e investigados, defende a Advocacia-Geral da União. A tese foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade... VER NOTÍCIA [conjur.com.br]